Sim, legalmente o credor pode continuar realizando cobranças extrajudiciais por telefone, e-mail ou carta, mesmo após 10 anos, pois a dívida não deixa de existir.
Contudo, essa prática não pode ser abusiva ou vexatória, devendo respeitar os horários de descanso e a privacidade do consumidor.
Uma dica prática é que o devedor tem o direito de solicitar formalmente a cessação dos contatos caso se sinta importunado, uma vez que o direito à paz é garantido pelo Código de Defesa do Consumidor. Portanto, a prescrição judicial não apaga o débito, mas impõe limites severos à forma como ele pode ser cobrado.
A existência da dívida vs. O direito de cobrar
Muitas pessoas confundem a “limpeza do nome” no Serasa com o perdão da dívida. É fundamental entender que, no Brasil, o tempo atua sobre o poder de cobrança do credor, mas não necessariamente sobre a obrigação do devedor.
Por que a dívida de 10 anos ainda pode ser cobrada extrajudicialmente?
Após 5 anos, ocorre a prescrição da pretensão de cobrança judicial. Isso significa que a empresa perde o direito de processar ou bloquear suas contas no juiz.
No entanto, como a dívida não foi paga, ela permanece registrada nos sistemas internos da empresa.
A cobrança extrajudicial (amigável) continua permitida porque o credor ainda é o dono do crédito e pode tentar reaver o valor por meio de negociações.
O conceito de obrigação natural no Direito Civil
Uma dívida de 10 anos é classificada juridicamente como uma “obrigação natural”. Isso significa que o pagamento não pode ser exigido pela justiça, mas, se você decidir pagar voluntariamente, o pagamento é considerado válido.
Vale pontuar que o banco não comete um crime ao oferecer um desconto para quitar esse débito antigo, desde que não utilize métodos de coação.
O limite da cobrança: o que o Código de Defesa do Consumidor proíbe?
Embora a ligação seja permitida, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) protege você contra o assédio.
O Artigo 42 do CDC estabelece que, na cobrança de débitos, o consumidor não será exposto ao ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.
O impacto do “Cadastro Positivo” no score após 5 anos
Você pode se perguntar se essas dívidas de 10 anos afetam seu score de crédito atual. Oficialmente, após 5 anos, elas deixam de negativar o seu CPF e não aparecem mais no cálculo público do seu score.
Cobrança abusiva e vexatória: quando o credor ultrapassa a linha?
A cobrança torna-se abusiva quando há um excesso de ligações diárias (o chamado “telemarketing de cobrança insistente”), chamadas em horários impróprios (noite e fins de semana) ou o uso de tom ameaçador.
Dizer que “a polícia vai bater na sua porta” por uma dívida de 10 anos é uma mentira grave e configura prática abusiva, passível de indenização por danos morais.
Ligações para o trabalho ou familiares: isso é permitido?
Definitivamente, não. A empresa de cobrança não pode ligar para o seu local de trabalho para falar com seu chefe ou colegas sobre a dívida, nem constranger seus familiares informando o valor do débito. Essas práticas violam o seu direito à privacidade e podem ser denunciadas aos órgãos de defesa do consumidor.
Como interromper as ligações excessivas de dívidas antigas
Caso você se sinta importunado por cobranças de dívidas já prescritas e não tem intenção ou condições de negociá-las agora, existem meios legais de cessar o contato.
O direito ao “Não Me Perturbe” e bloqueios judiciais de chamadas
O site “Não Me Perturbe” permite bloquear chamadas de telemarketing de bancos e empresas de telecomunicações.
Além disso, muitos estados possuem sistemas próprios nos Procons que permitem o bloqueio de números de empresas de cobrança.
Notificando a empresa sobre o desinteresse em negociar no momento
Você pode atender a ligação e informar claramente: “Esta dívida tem mais de 5 anos, está prescrita e eu não desejo receber mais contatos sobre ela. Por favor, retirem meu número da lista”.
Caso as ligações continuem após esse aviso, registre os protocolos, horários e números das chamadas para fundamentar uma reclamação formal ou ação judicial por perturbação do sossego.
Dívida de 10 anos gera processo ou penhora de bens?
A resposta curta é não. Se a dívida completar 5 anos sem que o credor tenha ingressado com uma ação judicial, ele perdeu o direito de penhorar seus bens, bloquear seu saldo no banco ou tomar seu veículo.
O risco jurídico para dívidas comuns de consumo (cartões, empréstimos, boletos) desaparece após o quinto ano de inadimplência.
Vale a pena fazer um acordo após tanto tempo?
Depende do seu objetivo. Se você deseja voltar a ter relacionamento com o banco específico onde a dívida foi gerada, pagar com um desconto agressivo (que após 10 anos costuma ser de 95% a 99%) é a única forma.
Além disso, a regularização ajuda a limpar seu histórico interno no sistema financeiro.
O impacto da regularização no histórico interno das instituições
Mesmo após a dívida caducar, o banco mantém o registro de “prejuízo” no sistema deles.
Regularizar essa pendência antiga é um sinal de boa-fé que pode destravar seu crédito no futuro, especialmente se você precisar de financiamentos imobiliários ou de veículos onde a análise de histórico é muito rigorosa.
Conheça seus limites e recupere sua tranquilidade
Entender que a empresa pode ligar, mas não pode te importunar, é a chave para lidar com dívidas antigas sem medo.
Você tem o poder de decidir quando e como negociar, sem ser coagido por táticas de pressão.
No Quero Acertar, acreditamos que a transparência é o melhor remédio contra o estresse financeiro. Nossa plataforma permite que você consulte suas dívidas e veja propostas de negociação sem sofrer com ligações invasivas.
Aqui, você é quem toma a decisão final, no seu tempo e de acordo com o seu bolso. Valorize sua identidade financeira e não deixe que dívidas do passado tirem o seu sono hoje.
As pessoas também perguntam
A empresa pode sujar meu nome de novo se eu não atender a ligação?
Não, a empresa não pode sujar seu nome de novo pela mesma dívida. Ao completar 5 anos, ela sai do Serasa e não pode ser reinserida como uma nova negativação. Se a empresa fizer isso, ela estará cometendo uma ilegalidade passível de processo judicial.
O que é a cobrança indevida de dívida prescrita?
Cobrança indevida ocorre quando a empresa tenta te obrigar a pagar usando ameaças de processos, penhoras ou bloqueios de CPF que ela não tem mais o direito jurídico de realizar.
Paguei a dívida de 10 anos, eles param de ligar imediatamente?
Deveriam. Após o pagamento, o sistema da empresa leva alguns dias úteis para processar a baixa e remover seu nome das listas de cobrança. Se as ligações persistirem após 10 dias, entre em contato com o SAC da empresa com o comprovante em mãos.
Como uma empresa pode cobrar uma dívida prescrita?
Ela pode cobrar uma dívida prescrita apenas de forma “amigável” (convite para negociação). Ela não pode usar o poder da justiça nem dos órgãos de proteção ao crédito (negativação).
Por que recebo SMS dizendo que minhas contas serão bloqueadas por uma dívida de 10 anos?
Muitas vezes esses SMS são táticas de “pressão” de empresas de cobrança ou, em casos piores, tentativas de golpe. Se a dívida tem 10 anos, não há base legal para bloqueio imediato de contas sem um processo judicial antigo que você já deveria conhecer.
Existe um horário permitido para essas ligações?
Sim. A maioria das legislações estaduais e o código de autorregulamentação bancária permitem ligações de segunda a sexta, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 14h. Ligações fora desses horários ou em feriados são abusivas.
Como processar a empresa de cobrança que fica ligando?
Para processar, você deve reunir provas: prints de chamadas, gravações de conversas e protocolos de pedidos de cessação. Com isso, procure um advogado ou o Juizado Especial Cível para entrar com uma ação de danos morais por perturbação do sossego e cobrança abusiva.
